Prefeitura do Alto do Rodrigues esclarece notícia sobre decreto
Em nome do prefeito Abelardo Rodrigues Filho, o assessor de comunicação
Abelardo Rodrigues Neto envia e-mail a Redação do Jornal de Fato com
esclarecimento sobre a decisão da Justiça que tornou sem efeito o
decreto municipal com data do dia 8 de outubro exigindo a desocupação do
Shopping Galeb, no Centro da cidade, onde já funciona há várias
décadas.
Segue-o.
Cézar,
Não iria nem responder porque esse assunto está no âmbito da justiça e
será através da mesma que acredito, em pouco tempo se pronunciará
definitivamente sobre o caso.
Mas, caso considere importante, o que posso adiantar é que o prédio em
questão, atualmente denominado "Centro Comercial" de Alto do Rodrigues,
foi o primeiro Mercado Público da Cidade até o início da década de 80,
quando o então prefeito Abelardo Rodrigues construiu um novo prédio para
o funcionamento do novo mercado e, na mesma época, assinou um Contrato
de Comodato com alguns comerciantes que preferiam continuar no local,
lugar este, até hoje de propriedade da Prefeitura Municipal de Alto do
Rodrigues.
O fato de um ex-prefeito ser um dos permissionários, não passa de
coincidência, pois o mesmo na época da concessão, detinha uma pequeno
espaço no local e que, com o tempo, foi ampliando até ocupar
praticamente 70% de toda área construída.
Alegações a Justiça que o poder público vai "demolir" para a construção
de uma "praça", não passa de especulações. A prefeitura em NENHUM
momento teve essa intenção, nem tão pouco publicou isso em decreto.
Agora o que há de verdade, é que existe um problema recorrente, que é a
falta de prédios públicos próprios, para a instalação das Secretarias
Municipais de Governo.
Somente para exemplificar, as principais pastas de qualquer gestão como
a "Educação e a Saúde", para não citar outras, em Alto do Rodrigues
funcionam em prédios "alugados", onerando substancialmente o tesouro
municipal e causando prejuízos, já que os permissionários não pagam
nenhuma taxa desde 2009 ao município.
Como todo Contrato de Comodato e de Permissão, o que a prefeitura
deseja é ter o seu patrimônio restituído. Nada além do que isso. Seria o
mesmo que qualquer pessoa física que mora de aluguel, sabedora que
aquele local não lhe pertence e que a qualquer momento poderá sair, a
pedido do proprietário do imóvel.
Fonte: Jornal de Fato
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