TRE-RN cassa o mandato da prefeita de Areia Branca por abuso de poder
Com os votos do juíz federal Francisco Eduardo, dos juizes Artur Cortex e Berenice Capuxu e dos juristas Verlano Medeiros e Carlo Virgílio, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) cassou o mandato da prefeita de Areia Branca, Luana Bruno (PMDB), e da vice prefeita Lidiane Mechele Campos Garcia.
Luana já havia sido derrotada em decisão monocrática, pelo crime de abuso de poder político e uso da máquina pública nas eleições de 2012. As duas ficaram inelegíveis por oito anos, além de pagar multa individual de R$ 5 mil.
Decidiu, também, aplicar multa de R$ 10 mil, a Manuel Cunha Neto e José Bruno Filho, respectivamente, deixado-os inelegíveis por um período de oito anos, por terem comprado votos e usado indevidamente os meios de comunicação e abuso de poder político e econômico.
Nomearam concursados com prazo de validade vendido, entre várias outras irregularidades. A documentação, inclusive, foi repassada a promotoria de Justiça de Areia Branca para apurar possíveis crimes de improbidade administrativa.
A assessoria jurídica da prefeita cassada já avisou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas eleições de 2012, Luana foi candidata em substituição ao pai, ex-prefeito Bruno Filho (PMDB), que foi alcançado pela Lei da Ficha Limpa.
Bruno chegou a registrar candidatura e fazer campanha, mas foi convencido pela assessoria jurídica a desistir devido as dificuldades na Justiça. Daí, já na reta final da campanha lançou a filha Luana, que acabou ganhando o pleito.
No entanto, os adversários alegaram irregularidades na vitória de Luana e entraram na Justiça pedindo cassação do diploma de prefeita.
O presidente da Câmara Municipal, Sandro Góis (PV), assumirá a Prefeitura até a realização das eleições suplementares, conforme decisão da Corta Eleitoral.
Fonte: Jornal de Fato
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