Projeto propõe entrega domiciliar de medicamentos no RN a pessoas com dificuldade de locomoção
Um Projeto de Lei que está tramitando na Assembleia Legislativa dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência e idosos. A proposição é da deputada estadual Márcia Maia (PSB). Segundo a parlamentar, do conhecimento de todos as dificuldades que as pessoas com deficiência e os maiores de 60 anos, enfrentam na continuidade de tratamento, quando dependem do seu deslocamento ao posto de saúde ou unidades de atendimentos para conseguir os remédios que se fazem necessários.
Os problemas vão desde a falta de veículos adaptados para conduzir os pacientes, além das barreiras arquitetônicas impostas pelas construções irregulares e em desrespeito a legislação. “Queremos com esta proposição assegurar as pessoas com deficiência e aos maiores de 60 anos a garantia constitucional ao atendimento pleno à saúde. O artigo 196 da Constituição Federal preconiza: a saúde é direito de todos e dever do Estado”, destaca Márcia Maia, presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Postado por Marcos Dantas
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