Aluizio Lacerda

“Aumento de 1% no FPM é bem-vindo, mas não resolve o problema”, avalia Jaime Calado

Prefeito reiterou que a Femurn e a CNM estão em luta permanente também pela mudança do pacto federativo, para que haja uma atualização da divisão das receitas e prerrogativas

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Por Allan Darlyson

Vice-presidente da Femurn analisa situação financeira dos municípios (Foto: Wellington Rocha)

O vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de São Gonçalo do Amarante Jaime Calado (PR) cometou, nesta quinta-feira (6), a aprovação do aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela Câmara Federal. Segundo Jaime, a medida não é o suficiente para resolver os problemas das prefeituras.

“Minha avaliação é positiva. O aumento não resolve os problemas dos municípios. Mas toda ajuda é bem-vinda. As prefeituras estão numa situação de calamidade, principalmente as das cidades com menos de 15 mil habitantes, que sobrevivem praticamente de FPM. A medida amenizará essa situação difícil”, ponderou Jaime.

O prefeito reiterou que a Femurn e a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) estão em luta permanente também pela mudança do pacto federativo, para que haja uma atualização da divisão das receitas e prerrogativas dos três entes da federação. “A nossa Constituição retrata o Brasil de 1988. Não o de hoje. Por isso, precisa ser atualizada”, defendeu.

Calado disse ainda que espera, durante o atual governo, uma discussão permanente das reformas que o País precisa, para melhorar a situação dos municípios. Ele também destacou o emprenho do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), e do deputado federal João Maia (PR) na aprovação do aumento do FPM.

De acordo com a proposta aprovada, em julho de 2015 passa a vigorar metade no novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A matéria precisa passar ainda por um segundo turno de votação. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

Fonte: Portal no Ar