O Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (DIEESE), por meio de um estudo realizado em torno da situação financeira do Rio Grande do Norte, apontou falhas na condução administrativa que levaram o Estado a uma profunda crise financeira e orçamentária.
O estudo do Dieese, apresentado ontem pela manhã tiveram como base os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e informações do Portal da Transparência. Estiveram presentes à apresentação dos dados, representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde (SINDSAÚDE), Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDIFERN), Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado (SINAI/RN), Sindicato da Polícia Civil (SINPOL) e Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP/RN).
O relatório apresentado pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos detectou que a perda de diversos convênios com o Governo Federal, somando-se a falta de um planejamento orçamentário e administrativo seriam os principais motivadores da crise no Estado.
O Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos, fundamentado no relatório apresentado ontem, considerou que a situação econômica-financeira do Estado não é de desequilíbrio fiscal. O órgão justificou a constatação argumentando que a receita do Poder Executivo experimentou momentos de crescimento nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013. De acordo com o Dieese, os dados obtidos durante a formatação do estudo indicam que parte do orçamento do tesouro está financiando despesas de capital, ou seja, parte dos recursos do Estado está custeando despesas relacionadas com aquisição de máquinas e equipamentos, realização de obras, aquisição de participações acionárias de empresas, aquisição de imóveis, concessão de empréstimos para investimento. Normalmente, uma despesa de capital concorre para a formação de um bem de capital, assim como para a expansão das atividades do órgão.
Ainda no encontro ocorrido ontem, o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos apresentou os dados da Receita Corrente do Estado, Receita Corrente Líquida e Gastos com pessoal e Encargos, resultando na receita disponível. Nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013, o Estado obteve um saldo positivo de R$ 631,2 milhões, R$ 375,8 milhões, R$ 393 mi e R$ 631,1 milhões, respectivamente.
Levando em consideração a Receita de Capital e a Despesa de Capital para os mesmos anos e fazendo a subtração dos valores, o resultado foi sempre um saldo negativo. Sendo, R$ 394,9 mi, R$ 340,7 mi, R$ 458,5 mi e R$ 269,6 mil, de déficit entre os anos analisados. Isso significa que o Estado vem gastando mais do que arrecada, em investimentos, amortização de dívidas, alienação de bens, transferência de convênios e operações de crédito.
Mesmo com o fato da despesa se apresentar superior ao que a receita nos aspectos citados, quando os resultados são deduzidos das quantias disponíveis nos Gastos Correntes, o saldo do Governo do Estado se apresentou positivo, embora o Dieese coloque o ano de 2012 como sendo exceção, em razão um déficit de R$ 65 milhões. Por fim, tendo como base os anos de 2010 e 2013, o Governo finalizou as suas contas com saldo positivo de R$ 236,3 milhões e R$ 361,46 milhões.
Esse dado foi alcançado excluindo os repasses referentes ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI). “Alcançamos esses valores utilizando métodos conservadores, pois se você for buscar hoje, esse saldo de 2013 é de mais de R$ 400 milhões. A despesa com pessoal se manteve constante, assim como outros gastos. O Governo culpa os repasses, mas o Fundo de Participação dos Estados se manteve quase inalterado. Percebemos uma perda nos convênios. O SUS, por exemplo, começou em 2010 com quase 5,3%, percentual da receita de capital e chegou em 2013 com 1,6%”, disse Melquisedec Moreira que é supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos, frisando ainda que nem sempre o Estado tem disponível este recurso em caixa de uma única vez, explicando se tratar de lançamentos futuros e previsões.
Em outro momento, representantes do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos abordaram a questão do pagamento do funcionalismo, que vem enfrentando atrasos desde o fim do primeiro semestre de 2014. Na análise do Dieese, os gastos com servidores se manteve constante entre os anos de 2002 e 2014, com pico de 50,08% de comprometimento na Receita Correte Líquida de 2009, porém com média de 48,25% nos últimos doze anos e de 48,87% no último quadrimestre de 2014. “Comparando a Receita Corrente Líquida e a Despesa com Pessoal, houve crescimento nas duas curvas de comparação, sendo que a primeira se mostra mais acentuada. Então, a despesa com pessoal não é causadora de oneração dos gastos do Estado, pois se manteve percentualmente constante enquanto houve crescimento na arrecadação”, acrescentou Melquisedec.
Fonte: Gazeta do Oeste
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