Após uma semana da entrega da sua comissão de transição ao atual gestor, o prefeito eleito Dr. Thiago, tendo o recibo do protocolo em mãos da entrega do documento, aguarda que seu antecessor nomeie sua comissão para se iniciar o processo de averiguação da realidade financeira e adminstrrativa de Carnaubais.
O que Dr. Thiago deseja é que a transição seja equacionada de forma tranquila, sem maiores transtornos, evitando-se problemas de relacionamento para uma trasnsparência efetiva de responsabilidades.
O Ministério Público vem recomendando que os gestores atuais façam o exercicio da transição informando imparcialmente tudo quanto for necessario ao bom desempenho do serviço público.
Para isso, terão de manter e entregar aos novos governantes toda documentação sobre os processos de licitação, notas fiscais, cópias de cheques e extratos bancários, além das informações sobre convênios e contratos de repasse. Devendo também providenciar cópia de toda essa papelada, para se resguardar em caso de futuros questionamentos.
O Ministério Público Federal recomenda a designação de servidores para compor equipe de transição, junto dos novos prefeitos e vices, apresentando a estes e a toda sociedade as informações sobre a gestão: seja quanto às dívidas e receitas; situação dos convênios, das licitações, dos contratos e das obras; dados dos servidores; além de detalhes a respeito dos prédios e bens públicos.
É necessário manter atualizado os sistemas informatizados do Tribunal de Contas do Estado, FNDE, Siope, entre outros, e adotar medidas para assegurar a continuidade, em especial, dos serviços essenciais prestados à população, como saúde, educação e limpeza pública.
Os prefeitos que estão saindo também não devem assumir obrigação cuja despesa não possa ser paga no atual exercício financeiro, a menos que se deixe disponibilidade financeira em caixa.
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