Sete deputados do RN votam a favor da PEC 241, mas estudo da Câmara prevê perda de R$ 24 bilhões anuais para educação
O levantamento foi feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, mas é contestado pelo MEC
De um total de oito, sete deputados federais da bancada do Rio Grande do Norte, na Câmara dos Deputados, votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que ainda terá de passar por um segundo turno de votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo dia 24. A deputada federal Zenaide Maia, do PR, foi a única a votar contra e corre o risco de ser expulsa do partido, por desobediência a orientação partidária.
Cerca de R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por ano em educação, a partir da vigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados. A estimativa, a qual a Agência Brasil teve acesso, está em fase final de elaboração na Casa.
O número – R$ 24 bilhões – considera os orçamentos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ao Ministério da Educação (MEC). Atualmente, a União deve investir pelo menos 18% dos impostos em educação. Com a PEC, essa obrigatoriedade cai e o mínimo que deve ser investido passa a ser, a partir de 2018, o valor do ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Procurado para responder a respeito do tema, o ministro da Educação, Mendonça Filho, diz, por meio de nota, que o estudo da Câmara parte de pressupostos equivocados, porque leva em consideração a manutenção do quadro econômico atual, “que é muito ruim, mas poderá ficar ainda pior se não houver equilíbrio das contas públicas”.
Postado por VT
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