Ao lado de alguns auxiliares diretos, o prefeito Gustavo Soares participou na manhã desta sexta-feira, dia 10, em Natal, de um encontro para o qual foi convidado pela representação do Ministério Público de Contas-MPC junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN. O chefe do Executivo se fez acompanhado do Procurador Geral do município, Dr. Frederico Bernardo; do Controlador Geral, Dr. Pablo Ramos; da Procuradora municipal, Dra. Paulina Letícia; e, da Consultora Contábil, Fabiana Holanda.
Também participaram da audiência com a procuradora do MPC, Dra. Luciana Campos, a 1ª promotora de Justiça da comarca do Assú, Dra. Fernanda Bezerra, e o servidor público municipal e representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Assú-SINDSEP/Assú, Eurian Nóbrega. Conforme o Dr. Frederico Bernardo, o propósito do MPC foi dar ciência formal à gestão da existência de um processo em trâmite na referida instituição versando sobre a hipótese de nulidade do concurso público realizado pela Prefeitura do Assú em 2014.
“Já tínhamos conhecimento desta matéria, mas o MPC chamou a gestão para dar ciência de maneira formal”, frisou o Procurador Geral. Ele relatou que, na reunião, se tratou essencialmente da necessidade de a Prefeitura tomar providências que poderão inibir a presente exigência de eventual anulação do certame seletivo público. Estas ações abririam caminho para que o MPC pudesse convalidar o concurso, desde que o município estabilize o limite fiscal num patamar de 48,60%.
O Procurador Geral Frederico Bernardo explicou que para cumprir as premissas fixadas pelo MPC a administração terá que, inadiavelmente, adotar uma série de medidas de impacto, incluindo revisão da folha de pagamento de pessoal, de contratos, de servidores (comissionados, contratados e temporários), dentre outras. Subsequentemente, ainda sob a condição apontada pelo MPC, o Poder Público cuidará da confecção de um plano de estratégias a ser exposto à instituição a fim de pactuar um Termo de Ajustamento de Gestão-TAG.
Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria
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