O fiscal da lei foi designado para, no referido período, responder pela titularidade da representação do Ministério Público do RN (MPRN) na comarca de Pendências, no Vale do Açu, atribuição que ele já exerceu anteriormente.
A delegação lhe foi dada pela Portaria nº 563/2024, publicada através da edição deste sábado (04) no Diário Oficial do Estado, assinada pelo procurador geral de Justiça adjunto, bacharel Gláucio Pinto Garcia.
Fonte :Folha Do Alto
O Senado Federal pretende votar, neste mês de maio, o novo Código Eleitoral. O projeto foi citado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como uma das prioridades a serem apreciadas nas próximas semanas pela Casa Alta.
O relator do texto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já protocolou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas continua realizando encontros para discutir a matéria e aperfeiçoar a proposta. Entre as alterações previstas, está a manutenção da cota de 30% de candidatas mulheres por partido, e a previsão do aumento de recursos destinados às candidaturas femininas.
O projeto de lei complementar (PLP) 112/21 une sete leis eleitorais em uma única legislação e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Novas regras para federações partidárias
Uma das novidades propostas por Castro é a definição de regras para federações partidárias, que poderão ser constituídas até seis meses antes do pleito. Elas deverão prestar conta de forma autônoma em relação aos demais partidos, com janela de 30 dias.
Entre os pontos que Castro manteve no relatório, está a padronização do período de inelegibilidade para candidatos condenados pela Lei da Ficha Limpa. O prazo passará a contar a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à eleição.
Quarentena para promotores, juízes, militares e policiais que decidirem se candidatar
O senador também manteve ponto aprovado pela Câmara que determina quarentena de quatro anos para promotores, juízes, militares e policiais que decidirem se candidatar. Eles deverão se afastar da função ao menos quatro anos antes de concorrer.
O relator pode apensar ao texto do novo Código Eleitoral o conteúdo da chamada minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara em setembro do ano passado.
Fim da reeleição e mudanças nos mandatos
Marcelo Castro também é autor de projetos de emenda à Constituição (PEC) que propõem o fim da reeleição e a mudança na duração dos mandatos.
A reeleição acabaria para presidente da República e outros cargos do Executivo (governador e prefeito). Os mandatos passariam para cinco anos. Caso aprovadas ainda neste primeiro semestre, porém, as novas regras só valeriam a partir de 2028.
O Rio Grande do Sul já registra 56 mortes devido às fortes chuvas que atingem o estado desde o início da semana. De acordo com boletim da Defesa Civil, 281 municípios foram afetados deixando 8.296 pessoas em abrigos e 24.666 cidadãos desalojados. O número de desaparecidos chega a 67. Há ainda 74 feridos.
Ainda segundo a Defesa Civil estadual, ao menos 350 mil pontos residenciais e comerciais seguem sem energia elétrica: 296 mil pontos são atendidos pela RGE Sul e 54 mil pontos pela CEEE Equatorial.
As consequências das chuvas também seguem afetando os serviços de telecomunicações em todo o estado, dificultando inclusive os trabalhos de resgate. Clientes da operadora TIM de 63 cidades estão sem acesso à telefonia e internet. Usuários da Vivo de 46 municípios também não conseguem acessar os serviços. Já a Claro enfrenta problemas em 19 localidades.
Para tentar minimizar os problemas de conectividade, no meio da semana, as três operadoras liberaram o roaming entre si. Com isso, os clientes de qualquer uma das três podem acessar, temporariamente, a rede das outras duas companhias, conforme a disponibilidade do sinal.
Resgates
As chuvas que atingem o estado também provocam danos e alterações no tráfego nas rodovias estaduais gaúchas. Até a noite desta sexta-feira (3), ao menos 128 trechos de 68 rodovias estavam total ou parcialmente bloqueados, incluindo estradas e pontes.
Com rodovias bloqueadas e extensas áreas alagadas, muitas comunidades se encontram isoladas e as equipes de socorro enfrentam dificuldades para resgatá-las. Ontem (3), o coordenador da Defesa Civil de Eldorado do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre, estendeu o pedido de ajuda a voluntários que possuam embarcações a motor.
“Estamos em um momento de muita dificuldade para socorrer as pessoas que ainda estão ilhadas em várias partes da cidade”, explicou João Ferreira. “Venho pedir ajuda; [fazer] um pedido de socorro para Eldorado do Sul. Por favor, precisamos de barcos a motor; de botes a motor; de ajuda. Para que possamos retirar as pessoas que estão ilhadas, que estão em cima dos telhados. Precisamos da ajuda daqueles que tiverem condições de vir a Eldorado nos ajudar”, acrescentou o coordenador da Defesa Civil municipal.
Hoje (4), foi a vez da prefeitura de Canoas usar as redes sociais para fazer o mesmo pedido. “A Defesa Civil [municipal] precisa de doações de barcos e voluntários aptos a operá-los. Muitos moradores necessitam com urgência dos resgates”, informou o Executivo local, que também pediu contribuições via PIX (chave, e-mail: sos@canoas.rs.gov.br) para as vítimas das enchentes. “Todo o valor arrecadado será usado para fornecer abrigo, alimentos, roupas e outros itens essenciais para as famílias afetadas por esta tragédia”, garantiu.
Evento climático extremo
A chuva não deve dar trégua neste sábado (4). O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou novo alerta de perigo de chuvas intensas para o Rio Grande do Sul e a região sul de Santa Catarina.
De acordo com o órgão, há riscos de alagamentos, descargas elétricas, quedas de galhos de árvores e cortes de energia elétrica. Cerca de 600 municípios podem ser afetados, entre eles, a região metropolitana de Porto Alegre. Em Santa Catarina, devem ser afetadas a Grande Florianópolis, o Vale do Itajaí e as regiões oeste e sul do estado.
Cerca de 800 kms de estradas estaduais classificadas como ruins e péssimas no RN ficaram de fora dos três primeiros lotes anunciados pelo Governo do RN do programa de recuperação de rodovias, que terá custo inicial de R$ 428 milhões. O número corresponde à quantidade de rodovias em pior estado listadas no relatório de monitoramento de estradas do DER, ao qual a Tribuna do Norte teve acesso, que não estão presentes na lista de lotes anunciados pelo governo para o programa. Ao mesmo tempo, centenas de quilômetros em 15 trechos de RNs classificadas como regulares e até em bom estado foram incluídos no Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. O Estado diz que usou critérios técnicos para a seleção das rodovias nos primeiros lotes e explica que pretende usar o restante do valor de empréstimo do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), cerca de R$ 1,6 bilhão, para recuperar o restante da malha rodoviária.
Na semana passada, a Tribuna do Norte publicou reportagem apontando que o plano de recuperação de estradas não seria suficiente para recuperar todas as rodovias estaduais classificadas como ruins e péssimas pelo próprio governo. O relatório de monitoramento interno das rodovias potiguares foi produzido pelo DER, neste mês de abril, a pedido da Controladoria Geral do Estado. Nele, as rodovias estaduais são divididas em sete distritos, com trechos classificados de cinco formas: Ótimo, Bom, Regular, Ruim e Péssimo. O relatório está presente no processo SEI 02510004.00304/2023-41, ao qual a Tribuna do Norte teve acesso.
O relatório não detalha o que qualifica a estrada em determinado critério. A Confederação Nacional de Transportes (CNT) aponta que estradas ruins ou péssimas apresentam problemas graves em sua pavimentação, como buracos, fissuras, desgaste acentuado, além de deficiências na sinalização, acostamento precário e falta de manutenção adequada. Essas condições prejudicam a segurança e a fluidez do tráfego, aumentando os riscos de acidentes e impactando negativamente o transporte de pessoas e mercadorias.
Na prática, pelo que foi anunciado pelo Governo, o Estado vai recuperar neste primeiro momento cerca de 435 kms de estradas ruins e péssimas. Entre os 800 kms classificados como ruins ou péssimos que ficaram de fora estão trechos em várias cidades do Estado como Assu, Grossos, Carnaubais, Jucurutu, Caicó, São João do Sabugi, Ouro Branco, Jardim do Seridó, Parelhas, Guamaré, Macau, Bento Fernandes, Riachuelo, João Câmara, Boa Saúde, São José de Mipibu, Goianinha, Arês, São Bento do Trairi, Senador Eloi de Souza, Serrinha, Santo Antônio, Monte Alegre, Canguaretama, Vila Flor, Pedro Velho, Montanhas, Nova Cruz, Brejinho, Passagem, Espírito Santo, Jundiá, Nísia Floresta, Georgino Avelino, Ceará Mirim, Santa Maria, São Paulo do Potengi, Macaíba, Vera Cruz, entre outras.
O relatório do DER foi produzido pela Diretoria de Obras e Operações (DOO) e Divisão de Conservação e Melhoramentos (DCM) e mostra que, dos 3.379 km de malha viária estadual, cerca de 1.243 km são classificados como ruins ou péssimos pela equipe técnica do próprio governo, o que corresponde a 37,11% do total das RNs. O relatório aponta ainda que, dos 3,3 mil km da malha viária do RN, 284,4 km estão em condições ótimas, 365 km em estado bom e 1.489 km em situação regular.
O governo de Javier Milei (foto), da Argentina, divulgou um comunicado neste sábado, 4, em que manifesta solidariedade ao Brasil e oferece ajuda em razão das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul.
“A República da Argentina expressa sua solidariedade ao governo e ao povo da República Federativa do Brasil e as mais sentidas condolências aos familiares das vítimas. […] O governo da Argentina põe à disposição das autoridades brasileiras toda a ajuda imediata e os elementos que se mostrem necessários para assistir os prejudicados”, diz nota da chancelaria argentina.
O Ministério das Relações Exteriores do Uruguai também manifestou solidariedade e anunciou o envio de um helicóptero para ajudar no resgate.
“O governo uruguaio, através do Ministério da Defesa Nacional, enviará um helicóptero da Força Aérea Uruguaia e sua tripulação ao Brasil para colaorar com as tarefas de resgate no Rio Grande do Sul”, diz nota da pasta uruguaia.
FAB pede ajuda
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou na noite de sexta-feira, 3, que recebe doações para a população do Rio Grande do Sul. O pedido é por roupas, colchonetes, água potável e alimentos não-perecíveis.
As doações podem ser feitas nas bases aéreas de Brasília (DF), de São Paulo (SP) e no aeroporto do Galeão (RJ).
O Antagonista
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial devido a chuvas intensas em pelo menos 32 cidades do litoral potiguar. O aviso está em vigor desde a manhã deste sábado 4 até às 10h deste domingo 5.
Segundo o Inmet, a previsão indica que a região do Litoral Norte poderá receber chuvas com volumes entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar até 50 milímetros por dia. Além disso, são esperados ventos intensos, com velocidades variando entre 40 e 60 km por hora.
Essa combinação de chuvas e ventos pode resultar, de acordo com o órgão, em “baixo risco de corte de energia elétrica”, bem como queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
O Inmet aconselha que, em caso de rajadas de vento, a população evite se abrigar debaixo de árvores devido ao risco de queda e descargas elétricas. Outras recomendações incluem não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, além de evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Este alerta de perigo potencial, identificado pela cor amarela, é o primeiro na escala de avisos meteorológicos do Inmet, que varia até a cor vermelha em situações de grande perigo.
Entre as cidades sob aviso estão: Alto do Rodrigues, Areia Branca, Baraúna, Caiçara do Norte, Carnaubais, Ceará-Mirim, Extremoz, Galinhos, Grossos, Guamaré, Jandaíra, Jardim de Angicos, João Câmara, Lajes, Macau, Maxaranguape, Mossoró, Parazinho, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Poço Branco, Porto do Mangue, Pureza, Rio do Fogo, São Bento do Norte, São Miguel do Gostos, Serra do Mel, Taipu, Tibau, Touros.
A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, chegou ao Rio de Janeiro neste sábado, 04, para acompanhar o show de Madonna na Praia de Copacabana, na zona Sul da cidade. A informação não agradou opositores que não hesitaram em criticá-la. O motivo são as fortes chuvas que deixaram o Rio Grande do Sul em crise nas últimas horas. Até a publicação desta matéria, a Defesa Civil já contava 57 mortos.
De acordo com os deputados federais da oposição, Janja deveria ter acompanhado o marido, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), na visita às áreas afetadas na sexta-feira, 03. Nikolas Ferreira foi irônico.
“Tomara que dê certo, o Brasil está todo focado nisso. Parabéns, Janja”, disse ele. O filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro postou mensagem similar: “Enquanto isso no Rio Grande do Sul…”. Já Ricardo Arruda (PL-PR) e Zé Trovão (PL-RS) publicaram em seus stories no Instagram uma imagem de Janja junto à frase “Empatia zero”. O paulista Paulo Bilynskyj puxou a hashtag #CancelaMadonna.
Não é a primeira vez que Janja sofre críticas por parte da “bancada bolsonarista”. No Carnaval de 2023, ela foi atacada por marcar presença em um camarote de Salvador quando o litoral de São Paulo enfrentou enchentes e deslizamentos.
Terra
A Secretaria de Ordem Pública do Rio de Janeiro realizou na madrugada desta sexta-feira (3) uma operação para encontrar mercadorias e produtos enterrados e escondidos sob a areia da praia de Copacabana, onde a cantora Madonna fará um show no próximo sábado (4) com expectativa de público de 1,5 milhão de pessoas.
A operação, que recebeu o nome de Tatuí, faz parte do esquema de segurança para a apresentação. Foram encontradas três facas, 70 cocos, 32 garrafas de água, além de panelas, uma frigideira e uma grande estrutura metálica. Além disso, também foram removidos cerca de quatro toneladas de resíduos.
Segundo o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, a intenção é desobstruir o espaço público e não permitir que as pessoas se utilizem da praia como depósito.
“Desta forma, realizamos nesta última madrugada essa primeira grande operação Tatuí com foco na preparação para o show da Madonna. A gente espera que as pessoas também contribuam e não se utilizem das areias da praia como depósito público”, completou o secretário.
A operação contou com cerca de 50 agentes e teve apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal e da Comlurb.
Show da cantora terá esquema reforçado de segurança
O show da diva pop contará com um amplo esquema de segurança a partir desta sexta-feira (3).
Cerca de 3.200 agentes da Polícia Militar. Os policiais estarão distribuídos por toda a região e nas ruas de acesso à área do show.
O efetivo da PM ocupará 18 pontos de revista equipados com câmeras de reconhecimento facial e com policiais utilizando detectores de metais. Outros 18 pontos de bloqueio estarão nas ruas de acesso à orla e 64 viaturas e 12 motopatrulhas integrarão o policiamento motorizado.
CNN
O Brasil registrou um número recorde de incêndios florestais de janeiro a abril, com mais de 17 mil identificados, mais da metade deles na Amazônia. No total, foram registrados 17.182 incêndios nos primeiros quatro meses de 2024, segundo imagens de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) disponibilizadas nesta quinta-feira (2). O número representa um aumento de 81% em relação ao mesmo período de 2023.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ( MMA) atribuiu o aumento das queimadas aos efeitos das mudanças climáticas, que agravam as secas. Em diversas regiões, os incêndios são uma técnica amplamente utilizada pelo agronegócio para abrir pastagens e áreas para plantação. A quantidade de incêndios é sem precedentes para esse período desde que os dados começaram a ser compilados, em 1998.
Amazônia – O recorde anterior era de 2003, quando ocorreram 16.888 incêndios de janeiro a abril. Na Amazônia brasileira, que abriga mais de 60% da maior floresta tropical do planeta, o Inpe contabilizou 8.977 incêndios de janeiro a abril, o maior número desde 2016. Os dados representam um aumento de 153% em relação ao mesmo período do ano passado.
Entre os estados da Amazônia Legal, Roraima puxou a alta nos números, com 4.609 incêndios computados de janeiro a abril de 2024. Em segundo lugar, vem Mato Grosso, com 4.131 focos, seguido por Pará (1.058), Maranhão (809), Tocantins (522), Amazonas (368), Rondônia (214), Acre (25) e Amapá (6).
Servidores federais que estiveram reunidos esta semana com secretários do Ministério da Gestão e Inovação se dizem “frustrados e decepcionados” com o andamento das negociações feitas com a pasta, comandada por Esther Dweck.
Nos últimos dias, pelo menos três categorias estiveram reunidas em mesas temporárias específicas de negociação. Na visão dos representantes das carreiras, o intuito de encontrar as categorias em separado seria a reestruturação de carreiras.
“Proposta padrão”
“No entanto, o governo está apresentando uma proposta padrão para todos. É uma sensação de frustração. Parece que o governo está selecionando carreiras para atender. A base da pirâmide, que é educação e saúde, recebe uma proposta padronizada”, desabafa Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores Serviço Público Federal (Condsef).
Os representantes do governo mantiveram a proposta de recomposição salarial às categorias, no mesmo percentual oferecido ao chamado “carreirão” do Executivo: de 9% e 3,5%, respectivamente para 2025 e 2026.
Uma das demandas das categorias é de que algum reajuste fosse ofertado para 2024. Porém, o pedido não foi contemplado pelo governo. Houve sugestão apenas do reajuste para benefícios, como auxílio alimentação.
O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) considerou o resultado decepcionante.
“O governo prometeu mesas específicas para discutir as distorções de cada categoria, mas trouxe a discussão da recomposição para elas e pasteurizou uma proposta única para todos, sem entrar nas especificidades”, critica João Daldegan, presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA).
“Valorizaram-se apenas algumas categorias, e oferece percentuais maiores a quem já figura na chamada ‘elite’ do serviço público”, completou.
O painel eletrônico ‘Festejos Juninos’ está atualmente em fase de desenvolvimento mediante cooperação firmada entre as instituições. A ferramenta reunirá informações sobre as contratações de artistas realizadas no contexto dos festejos juninos, promovendo maior transparência das informações.
Painéis de orçamentos de políticas públicas
No início dessa semana, o MPRN disponibilizou para a sociedade potiguar painéis orçamentários com dados sobre políticas públicas elaborados pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp/MPRN).
Os seis painéis relacionados e agora à disposição de qualquer cidadão e instituições e organizações são os de receitas, despesas, educação, saúde, licitação e Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Além deles, há também os seguintes produtos para a consulta de qualquer pessoa: Panorama Saúde, Mapa Escolar, Arrecada Mais e Panorama de Drenagem em Natal.
Tudo pode ser acessado diretamente do portal do MPRN ou clicando AQUI.
Após dois meses consecutivos de queda, a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo apresentou, em março, aumento de 9,4 pp (pontos percentuais), atingindo 421,3% ao ano. Os dados foram divulgados pela Agência Brasil e constam das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta terça-feira (3) pelo Banco Central (BC), em Brasília.
O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.
Segundo o BC, mesmo com a entrada em vigor, em janeiro, da lei que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida, a medida não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito. Como ela só se aplica a novos financiamentos, não houve impacto na apuração estatística de março.
Com isso, a taxa média de juros no crédito com recursos livres às pessoas físicas ficou em 53,4% aa (ao ano), um incremento de 0,8 pp no mês e diminuição de 5,2 pp em 12 meses.
Além do aumento no crédito do rotativo, o resultado do crédito com recursos livres a pessoas físicas foi motivado, principalmente, pelos aumentos das taxas médias de crédito pessoal não consignado (4,5 pp), bem como do cartão de crédito parcelado (1,7 pp).
Crédito livre
O Banco Central informou que o saldo do crédito livre às pessoas físicas cresceu 0,4% em março e 8,2% em 12 meses, com destaque para os incrementos nas carteiras de financiamento para a aquisição de veículos (1,5%), crédito pessoal não consignado (1,4%) e consignado para beneficiários do INSS (1,2%).
“Cabe ressaltar que o crescimento observado na carteira de crédito livre às famílias concentrou-se nas modalidades não rotativas com altas de 0,8% no mês e de 9,0% em 12 meses. Em sentido oposto, nas modalidades rotativas, observou-se queda mensal da carteira de 0,7% e avanço de 6,0% comparativamente a março de 2023”, informou a autoridade monetária.
Já o endividamento das famílias ficou em 47,9% em fevereiro, queda de 0,1 pp na comparação com o mês anterior e de 0,8 pp em 12 meses. O comprometimento de renda permaneceu em 25,7% em fevereiro, mantendo-se estável e revelando queda de 1,7 pp em 12 meses.
Nas operações com empresas, a taxa média alcançou 20,9% ao ano, declínio mensal de 0,5 pp em março e de 2,9 pp em relação ao mesmo período do ano anterior. Basicamente, contribuíram para esse resultado as quedas mensais nas taxas médias das modalidades de desconto de duplicatas e outros recebíveis, de 1,1 pp, de de capital de giro com prazo superior a 365 dias, de 1,2 pp.
